PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO É DENUNCIADA EM JANDAIA DO SUL. POLÍCIA VAI ATÉ O LOCAL

POLICIA MILITAR Vale do Ivaí

Na noite deste sábado (13) a Polícia Militar foi acionada, por volta das 21h50 para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego na Rua Uirapuru, em Jandaia do Sul.

Uma equipe foi até o local onde, de acordo com o solicitante, havia várias pessoas em uma residência com o som alto.

No local os policiais não perceberam nenhum som alto, porém, havia cerca de 20 pessoas em uma residência.

Em contato com o proprietário do imóvel, este contou que estavam reunidos assistindo ao jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo.

O responsável foi orientado quanto à perturbação do sossego e se comprometeu a manter o som de forma moderada, bem como controlar as pessoas que estavam no local para não perturbar a vizinhança.

O proprietário foi cientificado que, caso voltassem ao local por nova denúncia, providências seriam tomadas pela polícia.

O que diz a lei

O fato de ser uma data especial, com jogos do Brasil na Copa do Mundo, nada justifica a perturbação do sossego.  Todos devem entender que o direito de um termina onde começa o direito do outro.

Importante nesses dias festivos lembrar o que diz a lei:

A perturbação do sossego é regulamentada no Brasil pelo Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41). A lei não fixa um horário específico para o barulho.  Qualquer som excessivo, gritaria ou algazarra que tire a paz alheia a qualquer momento é proibido.

O que a lei proíbe?

Você não pode incomodar os outros vizinhos com:
  • Gritaria ou algazarra;
  • Abuso de instrumentos musicais ou som alto Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções …;
  • Barulho constante de animais mantidos sob sua responsabilidade Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções …;
  • Exercício de profissão barulhenta fora das regras legais Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções ….
O Mito das 22 horas
É falso que exista uma liberação para fazer barulho antes das 22 horas . O sossego alheio deve ser respeitado 24 horas por dia.

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