A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais. De autoria do deputado Lucas Redecker, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e deve ser votada com prioridade. O PLP garante […]
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Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF. “Hoje, o STF está num destaque muito […]
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Com a presença de Deputados, Senador e do Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, o pré-candidato à Prefeitura Municipal de Apucarana, Rodolfo Mota, , realizou um evento nesta quinta-feira (20), na ACEA em Apucarana, PR. O evento que teve por objetivo reafirmar a sua pré-candidatura à Prefeitura Municipal e apresentar os pré-candidatos […]
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Beto Preto deixou a Secretaria de Saúde em 5 de junho, último prazo para que Secretários Estaduais que pretendem concorrer nas eleições municipais em outubro, se desincompatibilizem. Beto reassumiu o mandato de deputado nesta terça-feira (11) e participou da Sessão da Câmara Federal em Brasília. Beto Preto (PSD) declarou que “pode concorrer à Prefeitura Municipal […]
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