Certamente que você já deve ter se sentido incomodado com o barulho causado por veículos com escapamentos adulterados que passam pela sua rua.
Pois bem, esse incomodo pode estar com os dias contados ou pelo menos terão punições mais severas.
Situações como essas podem deixar de ser apenas questões de multa de trânsito, para se tornar um caso de polícia.
O Projeto de Lei 4573/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que elevem o ruído excessivamente, como o uso de descarga livre ou silenciadores alterados.
Em outras palavras, o condutor que, depois de ser abordado uma vez, insistir em continuar fazendo uso dessa irregularidade no veículo, quando abordados uma segunda ou terceira vez, serão reincidentes.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a prática exclusivamente como infração administrativa. Se a nova proposta for aprovada, o cenário muda drasticamente para quem ignora as regras de silêncio urbano.
Veja como ficam as punições mais severas:
O projeto de lei estabelece um escalonamento de penas para desencorajar o desrespeito contínuo à legislação ambiental e de trânsito:
Primeira Reincidência (dentro de 12 meses): O condutor poderá ser punido com prisão simples ou multa fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).
Nova Reincidência: O valor da multa será dobrado, chegando a R$ 2.000,00 (dois mil reais) , além das sanções penais cabíveis.
O texto é abrangente e deixa claro: qualquer alteração — seja instalação, desinstalação ou modificação de equipamentos — feita com o objetivo explícito de aumentar o ruído do veículo será considerada infração.
”A reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, afirmou Kataguiri, justificando que as punições administrativas atuais não têm sido suficientes para conter o problema nos centros urbanos.
Como está a tramitação:
O texto foi apresentado em 15 de setembro do ano passado, mas, somente neste ano passou a constar oficialmente na divulgação da Câmara dos Deputados em Brasília, DF.
O projeto busca proteger o meio ambiente sonoro e a ordem pública, combatendo o que o parlamentar chama de “poluição sonora deliberada”.
A proposta agora segue um rito de análise em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:
- Administração e Serviço Público;
- Viação e Transportes;
– Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que a medida passe a vigorar em todo o território nacional, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
(Com informações @jacone_emfocorio e Câmara dos Deputados)
