Estão abertas as inscrições para o Curso de Pintura em Tela do Programa Lei Paulo Gustavo, em Califórnia, PR.
O curso terá 30 vagas que são preferenciais para PCD (Pessoas com Deficiência), inscritos no CadUnico – Cadastro Único do Governo Federal ou com indicação médica, psicológica ou pedagógica.
Haverá uma lista de inscrições aberta a todos os interessados, porém, a prioridade será para PCD´s.
Caso haja sobra de vagas, as pessoas que se inscreveram e não forem PCD serão chamados por ordem de incscrição.
Os interessados deverão fazer contato com a Melissa Bachete pelo telefone (43) 99969-6997.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários:
Pessoas físicas;
- Empresas;
- Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
É fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem no campo da cultura para poderem receber os recursos.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de simplificar o acesso aos recursos e acelerar sua distribuição aos fazedores de cultura. Sua execução será realizada em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal.
