Na próxima terça-feira (25), às 18 horas, na Câmara Municipal de Califórnia, será feita a 1ª audiência pública de apresentação da metodologia e etapas para o desenvolvimento do plano diretor municipal, bem como a apresentação da avaliação do planejamento e gestão municipal e mobilização social para coleta de dados e construção da leitura comunitária.
O Plano Diretor do Município é um conjunto de leis e normas que orientam o desenvolvimento da cidade. Ele é um instrumento de planejamento urbano que visa melhorar a qualidade de vida da população.
Objetivos Organizar as atividades urbanas e rurais, articular as políticas públicas, Garantir o cumprimento das funções sociais da cidade, Reorganizar o território do município, Preservar os recursos naturais.
Processo de elaboração
- É discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores
- É sancionado pelo prefeito
- É elaborado com a participação da sociedade
- Deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos
Princípios
- Considera o meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana
- Deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana
- Deve ser uma expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo
Resultados
- Define o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade
- Fixa áreas nas quais é proibido edificar
- Zonas destinadas à conservação de áreas verdes
- Perímetros destinados à habitação social
