O atual presidente do Conseg de Califórnia, Antonio Carlos M. Ferreira, que havia renunciado ao cargo no último mês de julho por razões pessoais, recebeu um pedido do Ministério Público para reassumir o comando do Conselho, pelo menos, até a nova eleição que ocorrerá em Março de 2027.
O Promotor de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul, Dr. Carlos Frederico G. Escocard de Azevedo, após solicitação verbal ao ainda presidente do Conseg, encaminhou documento ao mesmo solicitando a permanência do presidente em seu cargo, bem como dos seus pares.
De acordo com o documento, após reconhecer como “legítimas as razões apontadas pelos membros para renúncia dos seus cargos”, o Promotor de Justiça levou em consideração alguns pontos importantes:
- o trabalho de excelência realizado nos últimos anos, tais como o Projeto Muralha, a aquisição de material de trabalho, armamento e outros bens para a Polícia Militar, bem como o desenvolvimento de projetos junto às entidades de educação e outros;
- a eficiência da atuação dos seus membros, o CONSEG de Califórnia, município de menos de 10.000 (dez mil) habitantes, se tornou referência no Estado do Paraná e exemplo a ser seguido por diversos CONSEGs do Estado;
- a idoneidade, dedicação, eficiência e experiência dos atuais membros do CONSEG Califórnia;
- a confiança que o CONSEG Califórnia conquistou nos últimos anos junto à sociedade e a Administração Pública, a ponto de ser feito um Termo de Fomento entre as instituições;
- a necessidade de estabilidade na direção e atuação dos CONSEGs num momento em que se busca constituir a Coordenadoria Regional dos CONSEGs, abarcando todos os Municípios abrangidos pelo 10º Batalhão de Polícia Militar;
- devido a recente criação dos CONSEGs de Marilândia do Sul e Mauá da Serra, o Ministério Público não tem direcionado novos recursos ao CONSEG de Califórnia, o que exige experiência e criatividade na busca de novas fontes de custeio para o desenvolvimento dos projetos da instituição;
- também a instabilidade de alguns dos CONSEGs da Comarca, em especial o de Mauá da Serra, em razão do recente falecimento do Sr. Presidente, e a necessidade imprescindível dos demais CONSEGs da Comarca dedicarem parte do seu tempo a apoiar o Conselho de Mauá da Serra nesse período de turbulência;
- a proximidade do período eleitoral e a necessidade de manter o Conseg afastado de debates e discussões de natureza política, a fim de que o foco continue sendo, exclusivamente, a promoção de ações e projetos de segurança, bem como o fortalecimento e apoio às entidades de Segurança Pública no Município.
Antonio Carlos, afirmou que repondeu positivamente ao pedido do Ministério Público, bem como os seus pares que haviam renunciado a direção do Conseg Califórnia.
O presidente fez questão de reforçar que “um pedido como este tem um valor inestimável ao trabalho feito até aqui e leva em consideração que foi o próprio Ministério Público o apoiador do trabalho do Conseg de Califórnia com destinação de verbas que foram o divisor de águas nas conquistadas realizadas pelo conselho”.
Os demais membros fazem coro com o presidente, “concordando em manter os trabalhos do Conseg, levando em conta o apoio irrestrito do MP na execução dos benefícios alcançados para a Segurança Pública, bem como a legitimação dos trabalhos feitos no munícpio”.
O QUE A POPULAÇÃO PRECISA SABER
Após reassumir os trabalhos do Conseg, Antonio Carlos fez questão de esclarecer alguns pontos que são “mal entendidos pela população”:
- O Conseg não é responsável pela segurança pública. Ele é a representação da população junto às forças de segurança e poder público, na busca de proximidade com as mesmas e no intuito de buscar encontrar soluções para os problemas de segurança junto à esses órgãos;
- Os conselheiros que atuam, no Conseg Califórnia, não tem remuneração alguma para o exercício de suas funções e são voluntários no exercício deste trabalho junto à segurança pública;
- questões relacionadas à melhoria da segurança pública e outras, devem ser levadas às reuniões do Conseg/Califórnia que ocorrem a cada 60 dias, aberta ao público e aplamente divulgados na mídia;
- Situações de emergência, denúncias, crimes, delitos e outros ligados às segurança pública devem ser feitos, quando em situação de emergência ao 190 (Polícia Militar) ou ao aplicativo 190PR (da Polícia Militar) e quando não demanda emergência, ao 181 (disque Denúncia) ou à Delegacia de Polícia Civil de Marilândia do Sul;
- O Conseg não existe para “resolver problemas de segurança pública” mas, para levar as demandas desta área aos órgãos competentes;
O CONSEG CALIFÓRNIA E SUA ATUAÇÃO
Ao longo de quase seis anos à frente do Conseg Califórnia, Antonio Carlos disse que a parceria e apoio recebidos, principalmente pelo MP, motivou o desenvolvimento de um trabalho sério e comprometido com a Segurança Pública.
Segundo Antonio, a cidade conta com câmeras de monitoramento, cerca de 70, que serão ampliadas com um sistema de “câmeras itinerantes” colocadas em locais estratégicos, visando a segurança pública.
A cidade tem uma viatura nova, semi-blindada, a segunda em três anos, que foi conseguida através de emenda parlamentar, entre outros investimentos. As equipes da PM contam com fuzil, drone, câmera de longo alcance, serviço de câmeras instalado no Destacamento de Polícia Militar, oriúndos de aquisições feitas pelo Conseg.
Também é do Conseg o projeto de construção de um novo Destamento de Polícia Militar em área estratégica, que trará segurança e bem estar para a comunidade e escolas que estão no entorno.
O CONSEG CALIFÓRNIA ALÉM DO MUNICÍPIO
O Conseg vem mantendo ao longo dos anos uma boa relação com a Secretaria de Segurança Pública onde já esteve por três vezs, inclusive numa delas para uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Cel. Hudson Leôncio Teixeira.
O Conseg está frequentemente presente na sede do Ceconseg (Centro Estadual dos Conselhos Comunitários) baseado na Cidade da Polícia, SESP, em Curitiba, PR.
O Conseg de Califórnia tem procurado o bom diálogo com os comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, buscando sempre contribuir para melhorar a segurança pública.
Segundo Antonio Carlos, “o Conseg Califórnia irá ampliar a sua atuação junto às necessidades prioritárias de segurança pública, intercedendo junto ao Poder Público para que a cidade possa desfrutar da sensação de segurança necessária para o dia a dia da comunidade”.
