A Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul adotará, a partir desta quarta-feira (15), um novo horário de expediente.
A partir desta data, o funcionamento ocorrerá das 12h às 19h, conforme a resolução 3910/24, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná.
O expediente seguirá o mesmo horário de funcionamento do Tribunal de Justiça que atende no local.
O atendimento à comunidade se dará das 12h às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO?
O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas.
Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado.
Por isso, a partir da promulgação da Constituição Cidadã, as funções do Ministério Público mudaram para aquilo que ele é nos dias de hoje.
Sua participação nos processos da justiça brasileira o concede uma função jurisdicional – ou seja, contribui para a boa administração da Justiça. Cabe ressaltar que o MP não intervém em todas as ações da Justiça, apenas quando envolve partes que lhe cabem defender .
Como o MPPR pode ajudar?
Procure uma Promotoria de Justiça ou Central de Atendimento do MP para relatar a situação (falta de atendimento na área de saúde pública, transporte público inadequado ou falta de vagas em creches e escolas, por exemplo).
Se o assunto puder ser resolvido pelo MP, será buscada a melhor solução para o caso. Mas, se a situação for competência de outra instituição, o MP presta orientações e faz o encaminhamento para os órgãos responsáveis.
Nos assuntos que dizem respeito à comunidade, podem ser organizadas, ainda, reuniões ou audiências públicas, preferencialmente na região onde está ocorrendo o conflito, para que o maior número de pessoas possa participar e argumentar. A partir desses encontros, o MP busca, junto com a população, as possíveis soluções.
O que fazer quando não é possível se dirigir até a Promotoria de Justiça. Existem outras formas de buscar ajuda do MPPR?
Você pode entrar em contato pelo Formulário de Atendimento – MP Atende para solicitar informações sobre serviços e denunciar casos de violência ou situações de violação de direitos. Se você pretende receber informações a respeito da atuação institucional e/ou fazer sugestões, críticas, elogios e/ou reclamações sobre o serviço prestado pelo MPPR, o canal de atendimento é a Ouvidoria, que recebe manifestações por meio deste formulário ou pelo telefone 127 (ligação gratuita).
O MP também realiza audiências públicas para ouvir a população. As reuniões podem acontecer em bairros, áreas rurais ou municípios menores. Nesses encontros, a comunidade aponta seus problemas e discute propostas e sugestões aos órgãos públicos. O Ministério Público registra as demandas, presta orientações e busca mais informações para esclarecer os assuntos e solucionar os problemas que afetam um grande número de pessoas ou parte significativa da população local.
É preciso apresentar algum documento?
Sempre que possível, é importante ter em mãos um documento pessoal (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho) e registros de informações relacionadas ao assunto a ser tratado (não obrigatório).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL
Atualmente a Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul é representada pelo Promotor Público Dr. Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo, que vem fazendo um excelente trabalho junto à comunidade, atuando e apoiando instituições como os Conselhos Comunitários de Segurança de Califórnia e Rio Bom, PR.
