O Ministério Público do Paraná encaminhou à Prefeitura Municipal de Califórnia uma recomendação para que seja proibida carona no transporte escolar da cidade.
De acordo com o MP a medida tem por objetivo afirmar que o transporte escolar é um serviço exclusivo para os alunos da Rede Municipal e Estadual, sendo vedado o transporte de outras pessoas.
Os veículos de transporte escolar deverão ter cum cartaz afixado no para-brisa com a informação à população. Com essa ação o MP pretende reforçar a segurança dos estudantes e a correta utilização dos serviços públicos.
Há uma ressalva quanto à recomendação que afirma que a legislação permite o transporte de outras pessoas apenas em situação excepcionais, desde que hajam assentos vagos nos veículos.
Caso descumpram a recomendação, os condutores dos veículos responderão por medidas administrativas e legais.
