O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através do responsável pela Comarca de Marilândia do Sul, recomendou que a Prefeitura Municipal de Califórnia utilize o controle de jornada do trabalho dos funcionários através de ponto biométrico.
De acordo com a Prefeitura Municipal, a medida está em conformidade com o Decreto Municipal 218/2023.
Através de ofício encaminhado pelo Ministério Público, a promotoria ressalta que o controle de frequência é importante para supervisionar a jornada dos servidores públicos do município.
O MP ressalta que tal ação previne tanto a descontinuidade dos serviços públicos por ausência de um funcionário, quanto o prejuízo financeiro para o órgão.
O MP ainda ressalta que a falta desse controle leva a contratação de mais funcionários e pagamento indevido de horas extras.
Para o Ministério Público, o não cumprimento da carga horária estabelecida, além de trazer prejuízos ao município em valores financeiros, impacta também o atendimento dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal.
O objetivo principal é manter a eficiência do trabalho, o comprometimento dos servidores e uma maior transparências para todos.
