Há duas semanas, o Promotor de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul, reuniu-se com os moradores contemplados com as unidades habitacionais do Loteamento Antonio Eduardo da Silva, que fica no Bairro do Rodeio, em Califórnia, PR.
A ação faz parte do trabalho que o Ministério Público vem realizando, em relação às habitações que foram construídas pela Prefeitura Municipal de Califórnia e, que foram entregues em estado de conservação precária para moradia.
Participou da reunião o Dr. Saulo Paulista da Silva, representando o Poder Executivo do município.
O Promotor Público, Dr. Carlos Frederico G. Escocard de Azevedo, iniciou este trabalho solicitando à equipe de engenheiros do Ministério Público do Paraná uma análise sobre as condições estruturais de habitação dos imóveis.
Em seguida foi solicitado à Prefeitura Municipal que fossem feitas as adequações necessárias para que os moradores pudessem adentrar ao local.
Dos 62 imóveis construídos, apenas 31 foram entregues e os demais precisariam ter um muro de arrimo, construído ao redor, para depois serem habitados.
O promotor esteve no local e constatou que as casas que estão habitadas, foram entregues em situação precária, algumas sem forro, outras sem vaso sanitário e itens necessários para o bem estar dos moradores.
Na reunião realizada e convocada pela promotoria, que ocorreu na Câmara Municipal no último dia 24 de maio, foram entrevistados os beneficiários para saber sobre o estado de conservação em que receberam os imóveis após a contemplação, sua ocupação e eventuais despesas que tiveram para reparação dos danos físicos constados em visita ao local.
Segundo a Promotoria de Justiça, “não bastassem estes inconvenientes, parte dos imóveis sorteados foram arrombados por indivíduos com a finalidade de pernoitar, fazer uso de álcool ou drogas, como também para subtrair itens da parte hidráulica e elétrica, como constatado em visita ao local”.
A partir das entrevistas realizadas de maneira individual, constatou-se que a maioria dos beneficiários receberam os imóveis em precárias situações, dentre essas, cita-se problemas de conservação, ocasionados por goteiras, infiltrações, acúmulo de sujeira (terra) na parte interna e vegetação (mato) na parte externa, que demandava a limpeza e roçagem.
Segundo a promotoria, “parte dos arrombamentos, potencializaram-se no período em que o loteamento não possuía iluminação pública, o que facilitou a prática criminosa, ocasionando problemas aos munícipes contemplados, por não possuírem condições financeiras para realização dos reparos necessários e, assim, adentrarem nos imóveis”.
Segundo o promotor de justiça, Dr. Carlos Frederico, “o município deverá dar suporte aos prejuízos verificados por ter dado causa à demora na destinação dos imóveis”.
Ainda, segundo a promotoria, o Chefe do Poder Executivo havia se comprometido em reunião com os munícipes em dezembro de 2023, a resolver os problemas, porém, não realizou os reparos necessários até o momento.
A Promotoria de Justiça aguarda que sejam feitas as devidas adequações no local, tanto nos imóveis que já estão habitados, como naqueles que ainda serão entregues.
